Entrega será nesta quarta (10/8). Cabe à Justiça Eleitoral declarar ou não a inelegibilidade dos eventuais candidatos a um cargo público.
Além disso, o Tribunal de Contas da União (TCU) abriu apuração sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC), porque o projeto também fura o teto de gastos, previsto até 31 de dezembro deste ano
O Tribunal de Contas da União (TCU) entregará ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) uma relação com os nomes de pessoas que tiveram as contas julgadas irregulares pela Corte nos últimos oito anos. Com a lista, o TSE pode decidir se concede ou não o registro de candidatura para aqueles que quiserem concorrer às eleições deste ano.
A entrega será feita nesta quarta-feira (10/8) pelo vice-presidente do TCU, ministro Bruno Dantas, ao presidente da Justiça Eleitoral, Edson Fachin.
“Cabe à Justiça Eleitoral, dentro dos critérios legais, declarar ou não a inelegibilidade dos possíveis candidatos a um cargo público”, informou o Tribunal de Contas da União.
Segundo relatório do TCU, até 8 de agosto, 6.791 contas foram julgadas irregulares no total. A região Nordeste é a que mais possui nomes: 2.710. Na sequência, aparecem as regiões Sudeste (1.552), Norte (1.201), Centro-Oeste (712) e Sul (600).
De acordo com a Corte, 16 pessoas que vivem no exterior tiveram os gastos julgados irregulares. Os dados serão atualizados diariamente até 31 de dezembro.
A lista estará disponível para consulta a partir das 11h desta quarta-feira.
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Metrópoles
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