VINTE MESES NO CARGO DE PREFEITO, VINTE DENUNCIAS DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NA APLICAÇÃO DOS RECURSOS PÚBLICOS

Com fundamento no artigo quinto, inciso 34, alinea "a" c/c artigo 129, incisos II e III da Constituição da República Federativa do Brasil e no artigo 2° da resolução do Conselho nacional do ministério público MP-CNMP n° 23 foram protocoladas 20 denúncias no MP em lajes/RN de possiveis ilicitudes praticadas pelo prefeito de Pedro Avelino/RN, José Alexandre Sobrinho: 

01 - Contratação de 94 funcionários sem concurso público mesmo com um concurso em plena validade determinado pela Promotoria.

Ano eleitoral (01/01/2020 e 15/06/2021): 

02- Contrataçõe de 43 funcionários através de processos seletivos simplificados.

03 - Contratação de 56 funcionários através da COPEDU, proibida por lei de contratar com o poder publico súmula 281 do TCU havia concurso público em plena validade juridica determinado pela promotora Juliana Alcoforado de Lucena. 

04-nomeação de 16 pessoas praticando nepotismo direto e cruzado , havia decisão da promotora Juliana Alcoforado de Lucena dando 15 dias para os prefeitos de Lajes ,Caicara do Rio do vento,Pedra Preta e Pedro Avelino exonerasem os que estavam praticando ilegalmente nepotismo todos os prefeitos atenderam menos José Alexandre Sobrinho de Pedro Avelino.

05 - Contratação com dispensa de licitação com empresa INAPTA R$ 671.034,53 as escolas fechadas em virtude da pandemia chamada pública número 002/2021

06 - Contratação com empresa suspeita de ser de fachada para merenda escolar F.D.comercio de alimentos ltda sobe o pregão 008/2021 R$ 2.523.488,72 as escolas estavavam fechadas em virtude da pandemia

07 - Contratação com dispensa de licitação com BR geradores e serviços eireli R$ 237.950,00

08 - Contratação com dispensa de licitação com mestre sala locação e eventos ltdaR$ 501.000,00

09 - Contratação com dispensa de licitação TATY GIRL 125 mil reais 

10 - Contratação com dispensa de licitação Zezo 85 mil reais 

11 - Contratação com dispensa de licitação LUAN 85 mil reais 

12 - Contratação com dispensa de licitação HENRY FREITAS 65 mil reais 

13- Contratação com dispensa de licitação EDY VAQUEIRO 45 mil reais

14- Contratação com dispensa de licitação LITTO LINS 35 mil reais

15- Contratação com dispensa de licitação BRIOLA SALES R$ 35 mil reais 

16 - Contratação com dispensa de licitação PISADA DO COYOTE R$ 30 mil reais 

17 - Contratação com Paiva auto peças e serviços ltda para compra de pneus R$ 1.109.256,00 especializada na venda de produtos agrícolas e concerto de veículos 

18 - Contratação com pequenas empresas de Parnamirim e Assu para compra de bateriad R$ 111.058,00 

O Pregão eletrônico 044/2021

19 - Contrato com comércio pioneiro eireli localizado na rua a Hidrofago Vital número 122 bairro nossa senhora de Nazaré Natal para peixe da semana santa R$ 59.000,00 

Obs. A prefeitura de Caicara do Rio do vento pagou R$ 12, 80 por quilo. A prefeitura de Pedro Avelino R$ 19,90 por quilo para a mesma TILAPIA pregão presencial 007/2021 

20 - Contratação com pequenas empresas de Parnamirim e Assu para compra de 244 baterias pregão eletrônico número 044/2021 

Já se vão dois anos de espera! Os Pedroavelinenses confiam no MPRN e aguardam com paciência e esperanças que o MPLAJESRN proceda no sentido de efetivar as medidas Administrativas e judiciais necessárias responsabilizando os agente público autor dos possíveis ILEGALIDADE.